Maycon Douglas, Advogado

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Publicações

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Maycon Douglas, Advogado
Maycon Douglas
Artigo · há 3 anos

Atenção trabalhadores: Trabalhador sem carteira assinada também têm direitos trabalhistas

Prezado leitor, esse artigo tem o objetivo de lhe informar sobre os direitos trabalhistas que você pode garantir, mesmo sem o devido registro na carteira de trabalho. Primeiramente, responda para si...
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Maycon Douglas, Advogado
Maycon Douglas
Artigo · há 4 anos
A venda de carros usados e o Código de Defesa do Consumidor.

A venda de carros usados e o Código de Defesa do Consumidor.

Não é de hoje que nos deparamos com vendedores de veículos e motocicletas usadas que não nos dão nenhuma garantia pela venda desses veículos, e quando fornecem alguma garantia, abrangem apenas o...
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Principais áreas de atuação

Direito Imobiliário, 31%

Regularização de imóveis

Direito do Trabalho, 25%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Trânsito, 25%

É a utilização das vias por veículos motorizados, veículos não motorizados, pedestres e animais, ...

Direito do Consumidor, 18%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Comentários

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Maycon Douglas, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Quem não paga o INSS tem direito à aposentadoria?

Mello e Furtado Advocacia · há 5 anos
Muito bom
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Maycon Douglas, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Perturbação de sossego

Guilherme Oliveira · há 5 anos
Boa tarde Marcos, tudo bem? Você fez apenas a reclamação junto a prefeitura ou tomou mais alguma medida? Embora a perturbação seja uma contravenção penal e tem a previsão do pagamento de multa e prisão, também há a possibilidade de pleitear indenização, conforme descrito no artigo acima.
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Maycon Douglas, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Considerações acerca da transferência da guarda de criança e adolescente menor de idade à terceira pessoa

Letícia Cristine Rodrigues de Araújo · há 5 anos
Muito bom
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Recomendações

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Vinhas Advogados Associados, Advogado
Vinhas Advogados Associados
Comentário · há 9 anos

Há responsabilidade solidária da agência de viagens pelos defeitos na prestação dos serviços que integram o pacote de viagem?

Marcelo Mammana Madureira · há 9 anos
Prezado,

são também solidariamente responsáveis pelos danos gerados, conforme o exposto no art. 942 CC, art. 7 parágrafo único do CDC e 25 § 1º do CDC:

Art. 942 – Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
Art. 7º Os direitos previstos neste código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
Parágrafo único. Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
Art. 25. É vedada a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar prevista nesta e nas seções anteriores.
§ 1º Havendo mais de um responsável pela causação do dano, todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores.
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Kellen Minatto, Advogado
Kellen Minatto
Comentário · há 6 anos

Petição para distribuição de Carta Precatória Cível

Thais Nunes · há 8 anos
Engraçado você criticar colegas dizendo "como se ainda estivéssemos séculos atrasados", enquanto você utiliza "compêndio" no mesmo texto.. haha
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Cristiane Vieira da Silva
Comentário · há 5 anos

Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal

DR. ADEvogado · há 5 anos
ela deveria ser presa por incentivar o crime.
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